Proteção ao Consumidor e Trabalhador no Brasil

SOBRE NÓS

A ABAC é uma entidade fundada em 10 de fevereiro de 1998, com o objetivo de representar e atender os cidadãos, especialmente as classes menos favorecidas, oferecendo apoio e assistência jurídica.
A associação atua na defesa dos direitos de consumidores e trabalhadores, promovendo o acesso à justiça e auxiliando em demandas administrativas e judiciais, tanto individuais quanto coletivas.
Cumprindo seu Estatuto Social, a ABAC busca manter os cidadãos em constante vigilância pela defesa de seus interesses, garantindo proteção, orientação e reivindicação de direitos de consumidores, trabalhadores, ex-combatentes, militares, aposentados e pensionistas.

+de 26 anos

+de 20mil

Clientes Satisfeitos

de Experiência no Mercado

Saiba Mais

Ações Coletivas

Iniciativas para proteção do consumidor e trabalhador.

Ação Coletiva

A ação coletiva é uma das modalidades de ação judicial previstas no ordenamento jurídico brasileiro que tem por finalidade proteger e defender direitos coletivos ou difusos de uma determinada classe ou grupo de pessoas. Recentemente a ABAC entrou com cerca de 57 Ações coletivas visando a Justiça com o Consumidor. Ações contra AMERICANAS, MERCADO LIVRE, CARREFOUR, CASAS BAHIA, MAGALU, AMAZON, visando a defesa dos direitos do consumidor. Ações contra Redes Sociais, FACEBOOK, TIK TOK, KWAY, TWEETER ( X) Ações contra Uber, 99 taxi, Cabify referente a Precificação Dinâmica, onde dependendo do horário e local os preços variam consideravelmente. Ações contra empresas aéreas como, GOL, LATAM, AZUL, IBERIA, TAP, AIR FRANCE, AMERICAN AIRLINES, ETC... também referente a Precificação Dinâmica pois dependendo da época, hora, tempo de reserva, os preços são muito diferentes. AINDA ENTRAMOS COM Ação em relação ao Show da Madonna no Rio de Janeiro onde foram expostas adolescentes sem a devida autorização e expostas a conteúdo indevido e inadequado.

Informativos

APOSENTADOS E PENSIONISTAS SERVIDORES FEDERAIS TEM VARIOS DIREITOS E NA MAIORIA DAS VEZES NÃO SABE. INFORMAÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO, COMO GDATA, GDPGPE, GDPGTAS, GDATEM, GDASS PARA OS MINISTERIOS DO Exército, Marinha, Aeronáutica, Transportes, e funcionários do INSS. MUITOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS FEDERAIS AINDA TEM DIREITO A AÇÃO REFERENTE AOS 28,86% E NÃO CONHECEM SEUS DIREITOS. SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS OU APOSENTADOS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS PODEM PEDIR A CONVERSÃO EM DINHEIRO DA LICENÇA PREMIO NÃO USUFRUIDA. A Justiça Federal garantiu aos Aposentados e Pensionistas do MINISTÉRIO DA SAÚDE e da FUNASA o DIREITO, ao recebimento da Gratificação GACEN (Gratificação de Atividade e Combate e Controle de Endemias) em sua TOTALIDADE

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Ações Coletivas

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